ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 04-01-2001.
Aos quatro dias do mês de janeiro do ano dois mil e
um reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão
Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta
minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir
Oliboni, Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes, Ervino Besson,
Helena Bonumá, João Antonio Dib, Marcelo Danéris e Raul Carrion, Titulares.
Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Clênia
Maranhão, Estilac Xavier, Fernando Záchia, Humberto Goulart e Luiz Braz,
Titulares, e os Vereadores Maria Celeste, Maristela Maffei, Nereu D’Avila,
Sebastião Melo e Sofia Cavedon, Não-Titulares. Constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. À MESA, foi
encaminhado, pelo Vereador João Antonio Dib, o Pedido de Informações nº 002/01
(Processo nº 0228/01). Também, foram apregoados: Ofício nº 001/00, do Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei
do Executivo nº 035/00 (Processo nº 2757/00); Memorando firmado pelo Vereador
Pastor Almerindo, no qual Sua Excelência informa a alteração do seu Nome
Parlamentar para Vereador Almerindo Filho. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios
nºs 153 e 156/00, do Senhor Valério Neves Campos, Chefe do Gabinete do
Governador do Distrito Federal; 137/00, da Senhora Maria Assunção O. dos S. da Silva,
Coordenadora de Ajustamento de Vagas da Secretaria Municipal de Educação;
155/00, do Senhor Ricardo Schaefer, Diretor de Assuntos Internacionais da
Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais do Estado do Rio
Grande do Sul; s/nº, da Senhora Lígia Silva Beheregaray, Presidenta da
Associação Rio-Grandense de Bibliotecários. Em continuidade, o Vereador João
Antonio Dib formulou Requerimento verbal, solicitando que a duração dos
pronunciamentos dos Senhores Vereadores, no período de Comunicações, fosse
reduzido de dez para cinco minutos, tendo o Senhor Presidente informado que
esse assunto será tratado em reunião entre a Mesa Diretora e o Colégio de
Líderes. Após, o Vereador Ervino Besson manifestou-se sobre a leitura de textos
bíblicos no ínício das Sessões Plenárias e Reuniões da Comissão Representativa,
tendo o Senhor Presidente prestado esclarecimentos sobre o assunto. A seguir,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e o Senhor
Presidente, face manifestações do Vereador Raul Carrion, prestou
esclarecimentos acerca da tramitação do Requerimento nº 002/01 (Processo nº
0085/01), de autoria de Sua Excelência. Foi aprovado o Requerimento nº 009/01
(Processo nº 0225/01 - Requer realização de Sessão Solene destinada a homenagear
o Dia Internacional da Mulher), de autoria das Vereadoras Clênia Maranhão,
Helena Bonumá, Maria Celeste, Maristela Maffei e Sofia Cavedon. Foi aprovado o
Requerimento nº 011/01 (Processo nº 0238/01 - Requer a realização de Sessão
Solene para homenagear os advogados gaúchos), de autoria do Vereador Sebastião
Melo. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador João Antonio Dib,
solicitando que a duração dos pronunciamentos dos Senhores Vereadores no
período de Comunicações do dia de hoje fosse reduzido de dez para cinco
minutos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Antonio Dib, reportando-se ao período
em que o Senhor Tarso Genro exerceu seu primeiro mandato como Prefeito
Municipal de Porto Alegre, teceu considerações acerca das condições viárias da
Segunda Perimetral, propondo a realização de uma avaliação técnica por parte da
Secretaria Municipal de Obras e Viação - SMOV, no sentido de ampliar o fluxo de
veículos nesse local. A Vereadora Helena Bonumá pronunciou-se sobre as relações
políticas estabelecidas entre o Partido dos Trabalhadores e a população
porto-alegrense, discorrendo sobre o desenvolvimento do Programa de Orçamento
Participativo no Município. Ainda, destacou a importância do reconhecimento
internacional de Porto Alegre como sede do Fórum Social Mundial, a ser
realizado do dia vinte e cinco ao dia trinta de janeiro do corrente. O Vereador
Estilac Xavier manifestou-se acerca de reunião realizada no dia de ontem entre
o Executivo Municipal e os Partidos integrantes da Frente Popular na Câmara
Municipal de Porto Alegre. Também, referiu-se ao pronunciamento do Vereador
João Antonio Dib, ressaltando que a implementação de obras estruturais na
Terceira Perimetral envolvem alterações no projeto original desse complexo
viário. O Vereador Ervino Besson, aludindo à participação popular na Décima
Sexta Festa do Pêssego da Vila Nova, realizada no mês de novembro em Porto
Alegre, externou sua contrariedade no que diz respeito ao processo de
organização desse evento pela Secretaria Municipal da Produção, Indústria e
Comércio - SMIC. Nesse sentido, procedeu a relato de ocorrência policial
verificada durante o encerramento das comemorações dessa Festa. O Vereador
Cassiá Carpes, destacando as declarações do Senhor Prefeito Municipal de Porto
Alegre relativas ao projeto de governo apresentado por Sua Excelência,
manifestou-se sobre a importância da implementação de políticas públicas que
visem à revitalização da oferta de empregos na Capital. Também, discorreu a
respeito das condições de saneamento básico dos bairros mais carentes da
Cidade. O Vereador Carlos Alberto Garcia manifestou-se acerca da ausência do
PSB na reunião realizada hoje na Casa, entre o PT e os partidos políticos que
apóiam a Administração Municipal. Também, analisou a diferença de preços
praticados pelos postos de venda de combustíveis do litoral gaúcho e de Porto
Alegre, solicitando explicações do Sindicato do Comércio Varejista de
Combustíveis e Lubrificantes no Rio Grande do Sul – SULPETRO - acerca do
assunto. O Vereador Beto Moesch, reportando-se à visita, ao Estado, da
organização internacional de defesa do meio ambiente Greenpeace, discutiu a
aplicação de legislação que regulamenta a destinação de produtos químicos e
resíduos tóxicos. Ainda, teceu considerações sobre o impacto cultural e
ambiental produzido nas comunidades adjacentes às obras de construção da
Terceira Perimetral, propugnando por manifestação do Executivo Municipal em
relação ao tema. O Vereador Aldacir Oliboni, examinando aspectos ligados à
questão do atendimento médico em Porto Alegre, apresentou números relativos às
internações nos hospitais da rede pública municipal, debateu a transferência de
recursos federais para a melhoria do sistema de saúde da Cidade e abordou os
índices de desemprego e a terceirização de serviços em hospitais vinculados ao
Sistema Único de Saúde – SUS. O Vereador Humberto Goulart pronunciou-se acerca
do controle de natalidade no Brasil, avaliando a questão da gestação de
adolescentes e de mulheres que têm muitos filhos. Nesse aspecto, ressaltou a
responsabilidade dos governos sobre o planejamento familiar e defendeu a
distribuição, pelo SUS, de anticonceptivos para a população de baixa renda,
como o método mais eficaz e barato para o controle da gravidez indesejada. A
Vereadora Sofia Cavedon, discursando sobre a situação de Porto Alegre no
contexto brasileiro, sob a ótica do planejamento e aplicação dos recursos
públicos, afirmou que o Município encontra-se em posição privilegiada no que
diz respeito ao controle dos recursos públicos através da participação popular
e declarou ter havido avanços na área da saúde e ampliação de novos espaços de
trabalho, com o incentivo da Prefeitura Municipal. O Vereador Luiz Braz
criticou a política municipal desenvolvida nas áreas da saúde e educação,
contraditando o pronunciamento realizado pela Vereadora Sofia Cavedon no que se
refere ao atendimento prestado nos postos de saúde da Cidade e alegando que o
Hospital Porto Alegre não recebe a devida atenção da Administração Pública
Municipal. Também, externou sua esperança de que o atual Prefeito eleito de
Porto Alegre, Senhor Tarso Genro, modifique o quadro atual, em prol da
população. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib referiu-se a
Pedidos de Informações formulados por Sua Excelência, acerca de obra construída
sobre a calçada, na esquina da Avenida Nova York com a Rua 24 de Outubro,
afirmando haver irregularidades no local. Ainda, apontou a necessidade de que
seja concluída a Segunda Perimetral em Porto Alegre, assegurando existir
recursos disponíveis no orçamento municipal para essa obra. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Nereu D’Avila, elogiando o trabalho desenvolvido pelo Coronel Roberto
Ludwig durante o período em que Sua Senhoria exerceu o cargo de
Comandante-Geral da Brigada Militar, analisou proposta que institui uma
Secretaria Municipal de Segurança, sustentando que essa proposição contribuirá
para a valorização da Guarda Municipal, não interferindo no trabalho
desenvolvido pela Polícia Civil e pela Brigada Militar. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão, abordando questões que envolvem a segurança
pública no Município, chamou a atenção para o crescimento da violência no
Bairro Menino Deus, especialmente quanto à ocorrência de assaltos em
estabelecimentos comerciais. Ainda, questionou as ações da Empresa Pública de
Transporte e Circulação - EPTC no que se refere à sinalização da Avenida Múcio
Teixeira. O Vereador Antonio Hohlfeldt teceu considerações sobre o
desenvolvimento do sistema viário da Terceira Perimetral, ressaltando a necessidade
de fiscalização, por parte da Secretaria Municipal dos Transportes - SMT, das
condições de segurança no trabalho dos operários que exercem suas atividades
naquele local. Também, manifestou-se sobre a altura e distribuição de semáforos
nas principais avenidas da Cidade. O Vereador Ervino Besson, reportando-se ao
pronunciamento da Vereadora Clênia Maranhão, discorreu sobre o desenvolvimento
da criminalidade na Capital, relatando a participação de Sua Excelência em
reunião com a comunidade dos Bairros da Zona Sul para tratar desse tema. Nesse
sentido, teceu críticas aos procedimentos administrativos adotados pela Polícia
Civil para a lavratura de autos de prisão em flagrante. Às onze horas e vinte e
dois minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião
Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Fernando Záchia, Carlos Alberto Garcia e Helena
Bonumá e secretariados pela Vereadora Helena Bonumá. Do que eu, Helena Bonumá,
1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, solicitaria que V. Ex.ª propusesse ao Plenário que o tempo das Comunicações de cada Vereador fosse reduzido para cinco minutos ao invés de dez minutos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Se V. Ex.ª concordar, eu não gostaria de submeter ao Plenário e, sim, à reunião de Mesa com os Líderes, para facilitar, já que, a cada dia, estão sendo apresentadas novas propostas de alterações. Gostaríamos, então, que, num outro colegiado mais específico, pudéssemos apreciar. Esperamos que V. Ex.ª aceite a nossa compreensão.
Agradeço a deferência.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, uma consulta que eu faço a V. Ex.ª. Na minha época, era hábito, no início de cada Sessão, ler-se um trecho da Bíblia. Não sei se mudou, mas gostaria que V. Ex.ª esclarecesse o Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Isso, na realidade, não existe mais, mas nada impede que V. Ex.ª apresente uma sugestão à Casa, que seja feita a leitura da Bíblia no início das Sessões. Portanto, V. Ex.ª, como Parlamentar, pode ter, novamente, esta iniciativa.
Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Solicito que a Ver.ª Helena Bonumá leia os Requerimentos encaminhados à Mesa, para serem apreciados.
(A Ver.ª Helena Bonumá procede à leitura dos Requerimentos.)
O SR. RAUL CARRION: Eu queria fazer uma pergunta: posso ter me distraído, mas encaminhei Requerimento para uma Sessão Solene, no dia 22 de março, em homenagem aos 79 anos do PC do B. Foi a segunda proposição encaminhada e eu não vi referência à ela. Não sei que problema aconteceu.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Pois não. Já obtivemos a informação que o seu Requerimento foi encaminhado ao Protocolo, só que não chegou ainda a esta Mesa. Tão logo chegue, nós apresentaremos para a votação.
O SR. RAUL CARRION: Foi o segundo Requerimento, e já vi que o terceiro já chegou e estranhei a velocidade, o que houve?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Vereador, o Senhor pode ter certeza que esta Mesa vai verificar o que houve, tão logo tenhamos a informação, passaremos para a V. Ex.ª.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, vou reformular meu
Requerimento, para dar tranqüilidade à Casa. Eu proponho que V. Ex.ª submeta ao
Plenário que, no dia de hoje, o período das Comunicações seja de cinco minutos
e não de dez minutos.
(Obs.:
Foram aprovados os Requerimentos constantes na Ata.)
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O Ver.
Raul Carrion está com a palavra em Comunicações. Desiste. O Ver. Reginaldo
Pujol está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Paulo Brum está com a
palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra em
Comunicações. Desiste. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em
Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quando da outra gestão do Prefeito Tarso Fernando Genro, dias após ter assumido a Prefeitura, fui fazer a ele uma visita de cortesia e, na visita, levava algumas sugestões. Lembro-me de duas delas.
A primeira, era o alargamento da 24 de Outubro, entre a Mariland e a Dr. Timóteo, que poderia ser feita sem maiores ônus para a Prefeitura, colocando um canteiro central e possibilitando a continuidade das duas pistas que lá existiam. A segunda, foi um alargamento na Av. Ipiranga, entre a Rua da Azenha e a Lima e Silva. Já que a SMOV iria asfaltar aquela avenida, o alargamento seria interessante, porque aqueles que vêm pela Azenha e entram na Av. Ipiranga, retornando à Lima e Silva, não atrapalhariam o trânsito. O Prefeito achou interessantes as duas sugestões. Encaminhou ao Sr. Secretário, inclusive com plantas da Av. 24 de Outubro, mas, estranhamente, foi aprovada, na esquina da Nova York com a 24 de Outubro, uma construção no passeio.
Até hoje não me conformei com aquela decisão da SMOV que, depois de ter dado o habite-se no dia 8 de fevereiro de 1993, no dia 10 de setembro permitiu que fosse construído no passeio. O passeio é público, é verdade que o passeio estava sob galeria, como está sob galeria na 24 de Outubro com a Bordini. Mas, agora, a minha incerteza se tornou certeza, quando o Prefeito me informou, num pedido de informações que eu fiz, já que na Av. Mariland também construíram no passeio, Av. Mariland com a Rua 24 de Outubro, e parece que interditada, mas lá está pronta com a placa de aluga-se. Foi construído no passeio, e a Prefeitura me informa que a idéia de alargamento da Av. 24 de Outubro permanece. Ora, se construíram na Rua 24 de Outubro com a Rua Nova York, vai ficar difícil, mas não vou analisar esse problema.
Hoje, então, não vou fazer visita de cortesia ao Prefeito Tarso Fernando Genro, mas vou dar-lhe, daqui desta tribuna, e à sua Bancada, uma sugestão. Porto Alegre tem muitos recursos; no ano passado, ainda não é oficial, mas se informa que o superávit foi de 35 milhões de reais. Esses 35 milhões de reais, se tivessem sido aplicados na II Perimetral, que é vital para a vida da Cidade, nós teríamos condições melhores para que o trânsito fluísse nesta Cidade. Nós temos problemas na II Perimetral com o novo Shopping Moinhos de Vento. Vai ter outro shopping na altura da Rua Cristóvão Colombo. Pode não dar para toda a Perimetral, claro, porque 35 milhões não dariam, mas pode alargar a Rua Félix da Cunha, pode alargar a Rua Olavo Barreto Viana, pode alargar a Rua Goethe; parece que o próprio shopping está na sua responsabilidade fazer o alargamento da Goethe, então essa sugestão vale.
A II Perimetral vai fazer fluir o trânsito. É verdade que talvez tenha..., num projeto que vai ser elaborado, a II Perimetral está aberta em toda a extensão, como sempre esteve. Quando as três administrações assumiram, a III Perimetral estava aberta em toda a extensão e precisa ser ampliada. A II Perimetral também está aberta em toda a extensão e precisa ser ampliada. Portanto, o grande momento de investimentos da Prefeitura se faria na II Perimetral, talvez tenha que ter na Rua Silva Só para a Rua Princesa Isabel, talvez tenha que se fazer uma passagem de nível, eu não sei, o projeto teria que ser examinado pelos competentes técnicos da EPTC, da SMOV e do Planejamento e nós teríamos uma Cidade fluindo com o seu trânsito de maneira muito mais eficiente, muito mais correta e muito mais segura. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Humberto Goulart está com a palavra em Comunicações. Ausente. A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra em Comunicações.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós estamos começando uma nova Legislatura na nossa Cidade, o que nos traz uma grande responsabilidade como Vereadores de uma Cidade que já, há doze anos, experimenta uma forma nova de participação pública na gestão do Estado. A democracia participativa desenvolvida em Porto Alegre tem sido, cada vez mais, debatida fora das nossas fronteiras. Agora já com a experiência de dois anos no Governo do Estado, ela é debatida em nível nacional e também se tornou uma referência internacional, fazendo com que várias universidades e governos de diversas partes do mundo venham a Porto Alegre conhecer essa experiência, que em nenhum momento colocamos como uma receita de bolo, mas a democracia participativa vem atacar uma questão que é crucial para uma sociedade: a relação do Estado com a comunidade, a sociedade organizada. Nós somos os privilegiados Vereadores de uma Cidade que há doze anos experimenta essa nova forma de participação pública nos destinos do Governo. Com toda a certeza, isso tem trazido a esta Câmara de Vereadores novas questões, tem trazido constantemente a participação popular, não só no sentido de reivindicar. Trata-se de uma participação que está constituindo uma grande rede na sociedade a partir de diversos fóruns na área da saúde, habitação, educação, direitos humanos, na defesa dos direitos da criança e do adolescente, no debate da questão urbana, no debate das finanças públicas, do sistema de transporte do Município. Enfim, é uma população que, cada vez mais, se assenhora das questões da sua Cidade e passa a reivindicar, tendo em vista que está construindo um novo projeto, uma nova forma de relação entre os cidadãos e a gestão pública. Nós passamos, aos poucos, a recuperar uma noção que pela tradição brasileira, do Estado brasileiro, um Estado autoritário, que, ao longo desses quinhentos anos, foi apropriado privadamente, passamos a recuperar uma noção que perdemos a partir dessa postura autoritária do Estado brasileiro, que mesmo em momentos que não foram momentos de exceção e de ditadura manteve essa relação autoritária com a sociedade. Recuperamos a idéia de que o Estado tem que servir à sociedade e que a sociedade tem que ter controle sobre as questões públicas, sobre os negócios públicos, sobre os serviços públicos. Isso passa a ser, cada vez mais, desenvolvido em nossa Cidade, isso passa a ser uma referência e traz para esta Casa uma nova responsabilidade. É isso que quero frisar, aqui, quando assumimos esta Legislatura, quando estamos no início dos nossos trabalhos legislativos. Temos, sim, como Vereadores da Cidade de Porto Alegre, desta Cidade que se democratiza dando o exemplo para o resto do mundo, de uma Cidade que, hoje, consta no mapa mundial de forma diferenciada, de uma Cidade que vai ser o espaço geográfico, político e social do Fórum Social Mundial, onde receberemos, a partir dos dias 20/21 de janeiro, entidades, organizações, intelectuais, militantes de todo o mundo que vêm para fazer um debate sobre as formas de enfrentamento às políticas neoliberais, às políticas que o capitalismo internacional tem promovido em cima dos nossos países, fazendo com que as nossas populações, cada vez mais, tenham prejuízo, do ponto de vista social, do ponto de vista de seu desenvolvimento, um compromisso muito grande.
Esse Fórum Social Mundial que se instala na nossa Cidade, ele não se instala em Porto Alegre por acaso; ele se instala em Porto Alegre porque Porto Alegre, agora, está inserida no mapa do mundo de uma forma diferenciada. Isto que estou dizendo é uma questão que já faz parte do nosso cotidiano, uma questão que já pode-se dizer corriqueira entre nós mas, que, na verdade, já tem uma importância histórica, neste País, muito grande; uma importância histórica, porque essa não é a tradição dos governos em qualquer nível, municipal, estadual e até mesmo federal, no nosso País, mas é a experiência que esta Cidade, de forma muito corajosa e criativa está colocando para o resto do País e, agora, para o mundo. Portanto, quando começamos o nosso trabalho legislativo o fazemos com esta responsabilidade: sermos uma Câmara de Vereadores, sermos um Parlamento participativo, numa Cidade que se democratiza, cuja população cidadã tem, cada vez mais, estabelecido mecanismos de controle público sobre o Estado e de participação na gestão e na elaboração das suas políticas, além da fiscalização. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Fernando Záchia está com a palavra em Comunicações. Desiste. O Vereador Estilac Xavier está com a palavra em Comunicações.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, Sr.ªs Vereadoras e Srs. Vereadores, quero fazer dois registros importantes. Primeiro: o Executivo Municipal, reuniu-se hoje com as Bancadas que lhe dão sustentação neste Parlamento, para estabelecer as formas pelas quais nós vamo-nos relacionar com esta Casa Legislativa. Gostaríamos de informar aos Srs. Vereadores que, a depender desta Liderança e das lideranças dos demais partidos da Frente Popular, e de cada um dos Vereadores que os compõem, nós estamos plenamente à disposição para configurar um trabalho qualificado com os Parlamentares desta Casa. Desde a nossa posse temos afirmado e reiterado isso. Hoje, estamos aqui novamente fazendo esta observação, porque ainda ontem reiteramos o fato de que esta Casa tem a responsabilidade de ajudar o Município na sua governabilidade e na execução do programa que foi eleito, do Prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, e seu Vice, João Verle.
Oportuna, também, aproveitando a manifestação do Ver. João Antonio Dib, quando nós, ainda titular da Secretaria Municipal de Obras e Viação, por várias vezes encaminhamos ao Vereador a nossa opinião e decisão administrativa, respaldada na nossa interpretação legal a respeito das obras que foram executadas na 24 de Outubro. Portanto, nós ainda mantemos a decisão que, à época, foi colocada. Não vejo problema no fato de o Vereador levantar a questão novamente e nós voltarmos a discutir o assunto.
Quero dizer que a implantação da III Perimetral, que tem o seu trecho todo aberto, não é uma obra simplesmente de alargamento. É uma obra muito complexa, que está envolvendo fibras óticas, que está envolvendo um corredor exclusivo e um conjunto de viadutos que não estavam previstos no projeto original. Portanto, o traçado original que hoje está sendo executado pela Prefeitura de Porto Alegre, é um traçado que não corresponde ao que estava antes previsto. Portanto, a obra da III Perimetral, que envolve algo em torno de 80 milhões de reais, é uma obra estruturadora, fundamental e que não tem uma conotação simplesmente de alargamento. Quero fazer esse registro. Inclusive acho que é oportuno, Sr. Presidente, fazer um convite a esta Casa, eu perguntava ao Ver. João Dib se ele tinha já percorrido a obra e ele disse que sim, elogiou a obra, mas acho que nem todos os Vereadores fizeram um circuito, principalmente ali no cruzamento da rótula da Carlos Gomes com a Protásio Alves que é um complexo importante e um dos mais modernos da Cidade, porque teremos rampas, elevadores, três níveis, a cota da pista a oito metros de profundidade, naquela passagem de nível. Então, fica um convite, aqui, que gostaríamos depois de fazer a sua execução, que é de levar as Lideranças, pelo menos, ou aqueles Vereadores que têm interesse, Ver. Beto Moesch, Ver. Ervino Besson, Ver. Cassiá Carpes, os Vereadores da nossa Bancada para que se fizesse uma visita e se observasse in loco a construção daquela via tão importante para a Cidade e que se soma a outras como foi a questão do corredor Norte-Nordeste, como foi a implantação, agora, do corredor da Bento Gonçalves e, portanto, todo o trabalho que é feito pela Prefeitura, que certamente aumentou e melhorou a qualidade do sistema de trânsito da Cidade e melhorou a qualidade de vida, e seguramente teremos a oportunidade, ao fazer essa visita, Ver. João Dib e nosso Presidente Fernando Záchia, estou fazendo um convite a Casa para podermos fazer uma visita a essas obras importantes, dado que há pouco foi dada a ordem de início, inclusive, do alargamento do trecho da Aparício Borges, Carlos Gomes e do trecho que envolve o viaduto da Nilo. Nós gostaríamos muito de contar com a presença de todos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, como é de costume, todos os Municípios têm por hábito, pelo menos uma vez por ano, fazer algum tipo de evento ou festividade, os quais são tradicionais nas comunidades. Cito como exemplo: Caxias do Sul tem a sua festa tradicional que é a Festa da Uva; São Sebastião do Cai, a Festa da Bergamota; Montenegro, a Festa da Melancia; Belém Velho, na Zona Sul de Porto Alegre, a Festa da Uva e do Figo; e na Vila Nova a festa tradicional que é a Festa do Pêssego. Na região da Vila Nova se produz a melhor qualidade de pêssego de mesa do Estado.
Eu gostaria que a Bancada e os nossos colegas do PT ouvissem o que eu irei falar neste momento na tribuna. É que na última Festa do Pêssego, no encerramento, no último domingo do mês de novembro, nós da comunidade sempre participamos da organização da festa que era feita no pátio na frente da Igreja. Depois, com uma discussão, juntamente com o Orçamento Participativo, a Prefeitura conseguiu uma área que fica próximo ao local. Área essa, por sinal, muito boa, onde teria as melhores condições de receber todas aquelas pessoas que gostam de ir comprar o seu pêssego de mesa que é produzido na Região. Não sei por que, pelo menos nos últimos três eventos, nós fomos excluídos neste processo. Eu, como membro da comunidade, sempre fui convidado para participar da organização da festa. E os organizadores, pelo menos das últimas três festas, tomaram para si toda a responsabilidade e deixaram a comunidade fora do processo. Mas Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no último evento, inclusive nós alertamos, fomos o porta-voz que alertou a Brigada e os organizadores da festa, pois a SMIC parece que tomou para si toda a responsabilidade da organização. Digo mais uma vez: a comunidade ficou fora do processo. O Presidente alertou os organizadores e a Brigada Militar sobre que poderia acontecer um caso mais grave durante o evento. De fato aconteceu: no dia do encerramento da festa, houve uma tragédia ali. No dia do encerramento, quando se fecha qualquer evento com chave de ouro, houve um tiroteio entre duas gangues.
Ver. João Dib, nós havíamos alertado a Brigada Militar que algo poderia acontecer, mas a nossa preocupação foi simplesmente ignorada. Aconteceram duas mortes. Eu, como fiquei fora do processo, cheguei no dia do encerramento da festa cinco minutos antes de acontecer a tragédia. Quando vi foi aquele tiroteio, aquela correria. Havia duas mil e quinhentas pessoas num cercado - os senhores façam a sua avaliação sobre o que aconteceu. Como elemento da comunidade e a CONCEPRO, que sempre ajudou a organizar os eventos, eu gostaria, Srs. Vereadores da Bancada do PT, que, sobre o problema que houve, fossem ouvidos os responsáveis, pois lamentavelmente uma festa tradicional, em cuja abertura esteve presente o Sr. Olívio Dutra, seu Secretariado, a Primeira Dama D. Judite, o Prefeito de Porto Alegre e grande parte do Secretariado, terminou com uma tragédia. Talvez, Srs. Vereadores, V. Ex.ªs não saibam da tragédia ocorrida no dia do encerramento da Festa do Pêssego, da Vila Nova. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra em Comunicações.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu ouvi, até com simpatia, declarações do Prefeito Municipal, nos últimos dias, dizendo que vai atuar nas vilas e nos bairros da Cidade. Quero dizer que a experiência do PTB, a minha experiência como pessoa pública através do esporte faz com que eu entenda que lá estão os problemas mais graves da Cidade.
Se temos um Centro congestionado é porque estamos empurrando as pessoas dos bairros para lá, por isso temos de fortalecer os bairros e as vilas, dando-lhes uma condição de saúde, de prática do esporte, de educação, de lazer, e, principalmente, no meu entender, emprego.
Temos visto, nos doze anos em que está na Prefeitura, o PT lamentar-se que o Governo do Estado ou que o Governo Federal é que têm a responsabilidade de dar emprego. O PTB entende diferente, porque o PTB entende do social e entende de trabalho, e sabe que se deve fortalecer os bairros, dar a capacidade de lá evoluir, de lá crescer e de lá dar emprego.
A política do PT, que tem coisas boas, mas tem essa política equivocada que atribui ao Governo Federal os grandes problemas do País, como, principalmente, o desemprego. Confesso que não sou adepto desse Governo, não concordo com a sua política econômica, mas também não sou uma pessoa alienada para não ver que temos de criar novos empregos aqui; que o Município tem, sim, responsabilidade de criar empregos, de dar tranqüilidade àquelas pessoas que vivem nos bairros e nas vilas. Se quisermos desenvolver o Centro, de que todo mundo se queixa, - eu conheço o Brasil e também muito do exterior - sei que a nossa peculiaridade do Centro tem uma limitação: ela é pressionada pelo rio. É um Centro comparado ao de muitas cidades pequenas, lá vão desembocar todos os desempregados, os marginalizados da sociedade; lá estão as lojas poderosas e a maioria do comércio da nossa Cidade.
Nós queremos uma política do PT para o emprego, que venha trazer qualificação aos bairros, que venha dar incentivo à criação de emprego nos bairros da nossa Cidade. Porque é muito fácil colocar só ao Governo Federal a responsabilidade do emprego. Nós estamos começando a crescer e me parece que o Prefeito Municipal, agora, entendeu, até porque o PT tem pesquisas que mostram que lá não está a maioria do eleitorado do PT. O eleitorado do PT está mais na classe média e até elitizada, e o PT tem que se voltar às comunidades, aos bairros, às vilas onde estão os maiores problemas dessa Cidade.
Se o PT, se o Prefeito Tarso Genro atuar dessa forma nós vamos auxiliar, porque nós conhecemos muito bem as reivindicações dos bairros, andamos em toda campanha pelos bairros, vimos que tem asfalto sim, mas tem muito esgoto correndo por essa Cidade, tem muito a se fazer nos bairros e nas Vilas, e portanto acredito que o Prefeito, nessas andanças de campanha, notou e sensibilizou-se pelos problemas dos bairros e das vilas. Se o PT, se o Prefeito Tarso Genro atuar dessa forma, tenha a certeza de que terá a minha colaboração, porque não há outra forma de nós fazermos a nossa Capital crescer, do que fazer com que o morador dos bairros, das vilas, fique lá, desenvolva lá a educação, o esporte, o lazer, o trabalho e não vá mais para o Centro, porque tirar gente do Centro é muito fácil, mas colocar onde, se não vai fortalecer o emprego, a saúde, a educação, o esporte, o lazer nos bairros? Portanto, se o PT, se o Prefeito Tarso Genro for por este aspecto, da educação, do social, do trabalho, pode contar com a nossa presença, porque o PTB entende muito de trabalho e entende muito do social. Essa foi sempre a correspondência do PTB com a sociedade: trabalho, educação, cultura, lazer, segurança, portanto estamos de acordo, sensibilizados, desde que o PT e o Prefeito Municipal realmente cumpra isto que está se propondo a fazer a partir desse novo Governo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Helena Bonumá): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr.ª Presidenta e Srs. Vereadores, primeiramente vamos fazer uma correção rápida e importante. Hoje o Líder do PT, Ver. Estilac Xavier, falou da reunião da Bancada com os Partidos da Frente e também nos relatou que houve um problema de comunicação, só que este Vereador, fazendo parte da Frente, não participou da reunião. Mas assinamos embaixo em relação a todas as atitudes, o que foi verbalizado pelo Líder do PT aqui, porque temos entendimento na construção desta Casa. Só queria fazer este registro, porque este Vereador, membro da Frente, não participou da reunião devido a um problema de comunicação, que certamente não ocorrerá mais, conforme o próprio Vereador já colocou.
O Sr. Estilac Xavier: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Permita-me, Ver. Carlos Alberto Garcia, quero mais uma fez reiterar a falha deste Líder, que ontem, não por razões premeditadas, mas por questão de desencontro, não conseguiu entrar em contato com o Vereador. Quero agradecer a afirmação de confiança nas opiniões que foram traçadas hoje com o Prefeito Tarso Genro. Haverá uma nova reunião com os três Líderes para repor essa questão que consideramos absolutamente pertinente. Estão reiteradas aqui as nossas desculpas ao Líder do PSB e agradecemos a confiança estabelecida naquela pauta que inicialmente foi tratada com o Prefeito.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Obrigado, Vereador, e pode ter certeza de que foi esse o espírito com que o PSB concorreu pela Frente Popular e é esse o espírito que o PSB vai ter ao longo dos quatro anos, para construção e fortalecimento dessa Frente, porque queremos ter o quinto governo.
O relato básico que queremos fazer hoje é outro.
Ontem falamos da questão da RS-40 e o deslocamento do litoral, que é um assunto que é importante ser discutido. E hoje faço também uma vinculação do litoral com a Capital, mas sobre um outro enfoque. É o enfoque básico da questão do preço dos combustíveis no litoral norte do nosso Estado. Em Porto Alegre, a grande maioria dos postos de combustíveis cobram hoje 1 real, 55,9 centavos, 1 real 56 centavos; 1 real 56,9. No litoral do Rio Grande do Sul, a maioria dos postos estão cobrando, em média, 1 real e 80 centavos. Um real e oitenta para 1 e 56 dá um percentual de 15,38. Ou seja, 15% em um deslocamento de 100km é um valor muito alto. Então, gostaríamos de saber o que está acontecendo com o Sindicato dos Revendedores de Combustível do nosso Estado que, apesar da autonomia, permite essa diferença de preços entre Porto Alegre e o litoral?
Qual a campanha que vamos propor aos nossos cidadãos? Vamos propor aos cidadãos de Porto Alegre que se deslocam ao litoral, que não abasteçam seus carros nos postos do litoral. Abasteçam seus carros em Porto Alegre com quantidade suficiente e retornem tranqüilamente, porque uma diferença de 15,38% é inadmissível para um deslocamento em um trecho de 150, 180km. Utilizaremos esta tribuna inúmeras vezes durante o período de veraneio, janeiro e fevereiro, fazendo essa solicitação, para que, talvez, os postos de combustível, através do seu Sindicato, tenham a sensibilidade de baixar os preços. E caso isso venha a ocorrer, este Vereador, na mesma dimensão, ocupará esta tribuna para também comentar que donos dos postos de combustível tiveram a sensibilidade de baixar os preços. Essa diferença é muito alta, não há explicação para essa diferença de 15,38%. Gostaríamos de ter essa explicação, inclusive, entraremos em contato com o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis para ver se fornecem alguma explicação para essa diferença que este Vereador, até agora, não conseguiu entender. Vamos fazer uma ampla campanha com a população de Porto Alegre para que não abasteçam seus carros nos postos do litoral: façam seu abastecimento em Porto Alegre porque economizarão 15% em média. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Helena Bonumá): O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Comunicações.
O SR. BETO MOESCH: Sr.ª Presidenta e Srs. Vereadores, esta Casa não poderia deixar de registrar a presença do Greenpeace mais uma vez aqui em Porto Alegre. O Greenpeace mais uma vez está fazendo uma campanha condenando a emissão de substâncias químicas e industriais no meio ambiente.
O Brasil, o Estado do Rio Grande do Sul e a Cidade de Porto Alegre não têm o controle eficaz para esse tipo de efluente, não têm legislação, não têm laboratórios e muito menos fiscalização eficaz para isso. Portanto, esta Casa deve, em primeiro lugar, registrar a satisfação de, mais uma vez, receber aqui, na Cidade de Porto Alegre, um dos navios do Greenpeace, somar-se a essa campanha de combate à emissão de substâncias químicas e industriais no meio ambiente e, se possível, acompanhar o processo de discussão que o Greenpeace mais uma vez está fazendo em nossa Cidade. Só para dar um exemplo doméstico, em Porto Alegre, de como não conseguimos enfrentar esse problema, eu pergunto para onde vão, por exemplo, as pilhas utilizadas que contêm mercúrio? Não há nenhum tipo de controle. A separação do lixo de Porto Alegre faz-se apenas no que se refere aos recicláveis e ao resto. E os produtos tóxicos? Não há onde separá-los e onde guardá-los. Se ligarmos agora para o DMLU e perguntarmos onde colocaremos as pilhas, a resposta será: “Guarde-as em casa até nova decisão”. Esta Casa, portanto, não só porque o Greenpeace está fazendo esta campanha, mas, por exigência constitucional e legal, deve exigir a destinação adequada de qualquer tipo de substância industrial tóxica existente na Cidade de Porto Alegre, o que não ocorre.
Está também voltando à discussão, porque novamente foi permitida pelo Estado, a queima, a incineração de lixo, de resíduo hospitalar. Essa é uma discussão também que esta Câmara deve pautar. Há algumas informações de que são tóxicos, por mais filtro que se coloque na incineração desses resíduos hospitalares.
Quero deixar o nosso registro no que se refere às obras viárias da Cidade de Porto Alegre, e o Líder da Bancada governista, Ver. Estilac Xavier, convidou-nos para que participássemos de visitas às obras, nós aceitamos, mas devemos colocar que toda obra viária tem um impacto cultural e ambiental muito grande. Com relação à III Perimetral, doze entidades, doze associações de bairros apresentaram um abaixo-assinado entregue ao então Prefeito em exercício, João Motta, no ano passado, pedindo que as compensações ambientais decorrentes da III Perimetral fossem ampliadas. Não recebemos ainda a resposta. Esse movimento não pertence a este Vereador, mas a doze associações de bairros que percorrem a III Perimetral, e a idéia é ampliar praças ou um parque como medida compensatória. Colocamos também essa informação, porque a nossa preocupação não é apenas com relação à melhoria da trafegabilidade dos veículos, que é de fundamental importância, inclusive em termos de poluição, mas também é com relação às compensações culturais e ambientais às comunidades atingidas. Com certeza, uma obra desse porte altera significativamente o dia-a-dia das comunidades, principalmente em bairros residenciais, e essas compensações ambientais devem ser revisadas, e continuamos esperando a resposta do Poder Executivo com relação a essa demanda. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Helena Bonumá): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr.ª Presidenta e Srs. Vereadores, em primeiro lugar quero fazer uma referência a todos aqueles que, junto conosco, construíram a vitória da Frente Popular em Porto Alegre e também deste Vereador.
Nossa luta foi constante na defesa dos servidores da área da saúde, e refiro-me, em especial, àqueles que têm uma enorme dificuldade de comunicação, que são reprimidos a todo o instante e que falam na defesa da classe trabalhadora da área da saúde.
Também quero fazer uma referência especial a minha família, a minha esposa, Márcia, e a meus filhos, Lucas e Tiago, que puderam suportar essa falta familiar durante o período das eleições nos três meses de campanha.
Ontem, nós ouvimos, aqui, algumas referências muito preocupantes com relação ao atendimento médico, em Porto Alegre. Nós sabemos que temos um milhão e trezentos e quatorze mil e trinta e dois habitantes. Esta população é atendida, na grande maioria, pelos vinte e nove PSFs em Porto Alegre e vinte e sete hospitais. Desses vinte e sete hospitais, vinte e dois são conveniados pelo SUS. E esses hospitais disponibilizam seis mil e quatrocentas internações. Sendo que, dessas seis mil e quatrocentas internações, 46,70% são utilizadas pela população do Estado do Rio Grande do Sul, especificamente do interior do Estado, e 52% de Porto Alegre.
Aí, nós ouvimos críticas em relação ao Governo Municipal sobre os investimentos aqui feitos e sobre a morosidade, em alguns casos. E nós, petistas, perguntamos: onde está a responsabilidade do Governo federal em melhorar, em responder, em contrapartida, a esta população que vem do interior? E até, especificamente, quanto à questão financeira, ele paga, ele transfere para o Município, e, para V. Ex.ªs terem uma idéia, 2 reais e 55 centavos por consulta. Então, nós perguntamos: qual é a empresa que tem interesse, que tem a função social de não visar lucro, trabalhando na defesa do atendimento médico justo, coerente, para toda a população do Rio Grande do Sul?
Por essa e muitas outras razões, nós salientamos, aqui, que é preciso fazermos esforços em todos os sentidos para poder melhorar, sim, a qualidade dos serviços, possibilitando, em contrapartida, que todos os hospitais também nos dêem o retorno de atender à população de Porto Alegre.
Queremos lembrar, aqui, a nossa grande dificuldade, como sindicalistas, em entender a falta de interesse do Governo Federal com relação ao desemprego e à questão da saúde, que é prioritária. Ouvimos o nobre Ver. Cassiá Carpes dizer aqui que o Governo Federal não tem culpa em relação ao desemprego. Quero trazer aos Srs. Vereadores um fato claro, recente, refiro-me ao Hospital Conceição. Nós tínhamos mais de cinco mil servidores e, do ano passado para cá, o quadro se reduziu significativamente. Isso demonstra, para nós, que este Governo não prioriza a questão social e não dá importância ao atendimento médico da população, à medida que ele demite servidores e não dá a contrapartida ao Estado do Rio Grande do Sul para podermos melhorar a questão do atendimento médico. Cito o caso de hospitais filantrópicos que, em vez de melhorar e qualificar os serviços, procuram terceirizá-los, de uma forma irresponsável até, eu diria aqui, porque ele não dá a contrapartida pagando as questões sociais e os direitos que os trabalhadores têm, como os que constam na legislação trabalhista.
Por esta e muitas outras razões, nós, da Frente Popular, através do trabalho do nosso Prefeito Tarso Genro e do companheiro Joaquim Kliemann, Secretário da Saúde, queremos, sim, implementar mudanças em Porto Alegre, não só ampliando os serviços, mas também criando mecanismos novos, como, por exemplo, o cartão SUS ou a carteirinha SUS, universalizando o atendimento médico e dando a todos o direito de serem atendidos, independente de local, independente de posto de saúde. Para concluir, tenho certeza que, nesta caminhada, nós estaremos construindo, sim, um Governo solidário, capaz de propiciar o atendimento a toda a população de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Helena Bonumá): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Paulo Brum está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Humberto Goulart está com a palavra em Comunicações.
O SR. HUMBERTO GOULART: Queria cumprimentar a Ex.ma Presidenta, Ver.ª Helena Bonumá, cumprimentar os Ex.mos Vereadores e Vereadoras, e dizer que sempre vou precisar, quando houver tempo, falar em saúde, falar um pouquinho em educação, falar um pouquinho na cultura. Mas, hoje, vou falar somente em saúde.
Vocês sabem que nós temos um problema muito sério no setor do planejamento familiar. Sabemos que as políticas mundiais não querem mais privilegiar a redução de natalidade, porque a redução de número de filhos em países muito desenvolvidos está trazendo um problema: estão nascendo menos crianças, o índice de longevidade das pessoas aumentou e, então, dentro do balanço econômico, isso vem a ser um problema. Mas, em situações pontuais, principalmente em países muito pobres, isso tem de ser privilegiado, e, como a Constituição diz que essas coisas são um direito do povo e um dever do Governo, temos de estar atentos.
Temos duas situações que me preocupam, sobremaneira, no SUS: primeira, é a gravidez na adolescência; segunda, é a gravidez das mulheres que têm seis, sete, oito, nove, dez, doze, quatorze, filhos. A gravidez na adolescência não é um problema, é um dilema. Nós sabemos que problema é um situação que alguém resolve. Certamente, quando eu tiver um problema, vou convidar o Ver. Dib para resolvê-lo, e ele vai resolver o problema para mim. Agora, se for um dilema, nem o Ver. Dib o resolve, porque dilema é aquela situação em que todos os caminhos levam a uma situação desagradável ou sem solução, que é o caso da gravidez na adolescência. Uma menina de doze anos, grávida - se optar por interromper a gestação, abortar, o que é proibido entre nós -, é uma tragédia. Se ela resolver ter a criança, também é uma tragédia, porque é um parto extemporâneo, é uma gestação fora de época, ela não está preparada, o organismo não está preparado, as fantasias da adolescência ainda não se completaram na cabeça e ela confunde essa coisa de brincar com boneca e ter boneca dentro da barriguinha. Então, os Governos têm de ser responsáveis por planejamentos familiares efetivos, inclusive que priorizem a pílula para adolescentes.
Existe aquela idéia de que pílula não é bom, mas a pílula anticoncepcional é o melhor e o mais testado remédio que há no mundo. As meninas adolescentes precisam ser orientadas inclusive para tomarem pílula anticoncepcional, além de usarem sempre a camisinha, porque, pior que usar pílula anticoncepcional, é uma gestação na adolescência.
Estamos observando nas unidades de saúde que não existe um programa próprio que priorize a educação nas escolas, a educação em qualquer outro centro em que há adolescentes. A outra história é o problema da ligadura de trompas. Algumas mulheres não se adaptam aos anticoncepcionais temporários, como pílula, DIU ou como qualquer outro método preconizado por algumas religiões, e se prejudicam ao ter seis, sete, oito, nove filhos. Quando chegam no médico do SUS e dizem: “Doutor, gostaria de fazer uma ligadura de trompa”, que é um recurso que temos, o médico responde: “Senhora, isso não é conosco.” E ela diz: “Mas, onde seria, doutor, para ir pelo SUS?” Não sei. Aí, meus queridos Vereadores, meus prezados e excelentíssimos Vereadores, sai, aqui, na Zero Hora, um grande jornal, que todo mundo lê: “SUS paga laqueadura de trompas e vasectomia.” Está aqui, no jornal. Fui ler e, estranhamente, se encontra citado o meu hospital, o meu nosocômio, o Hospital Fêmina. Fui lá saber: “Que bom que estão fazendo ligaduras de trompas e que o SUS está pagando! Vou encaminhar as mulheres que excedem as ligaduras que tenho feito quando necessário, aquelas bem pobrezinhas das vilas. E me disseram: “Olha, Doutor, não é bem assim. Saiu no jornal, mas não existe esse departamento ainda bem formalizado; não existe isso.” Então, tem que ser identificado quem faz - e temos que fiscalizar isso - e quem paga a ligadura de trompas, porque não adianta dizer que se faz e não dizer quem paga.
Então, precisamos, meus queridos Vereadores, priorizar a gravidez quando a mulher quer ter filho. A menina é desorientada e acaba tendo uma gravidez sem saber por que, e as outras mulheres precisam ser educadas para isso. Mas precisamos, além da educação, ter, pela retaguarda, métodos efetivos. Em breve, trarei mais dados para vermos como vamos trabalhar no sistema de planejamento familiar, que é diferente do controle da natalidade, como existe na Índia e na China. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Helena Bonumá): O Ver. Fernando Záchia está com a palavra em Comunicações. Ausente. A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações. Ausente.
Começamos, então, chamando os Vereadores não-titulares, na ordem da chamada invertida. A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estou estreando nesta tribuna um tanto nervosa, carregada do compromisso que temos de, neste espaço, continuar construindo a cidade dos nossos sonhos, caminhar em busca da utopia de uma cidade onde cabe todo mundo, onde cada um é pensado, é incluído e tem o seu ponto de vista, as suas necessidades consideradas. É dessa consideração que parto numa constatação de que estamos experimentando já esse processo. Não é à toa que inicia, o Prefeito Tarso Genro, o quarto mandato numa Cidade em situação privilegiada em termos de capacidade de investimento e em termos de crescimento harmonioso, enquanto que a maioria dos Municípios está pensando em como é que vai-se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal, e os Municípios vizinhos já anunciam demissão de funcionários. As políticas sociais serão as que mais sofrerão cortes. No País, a população dá sinais de que é preciso que se invista nessas áreas ao eleger maioria, grande número de prefeituras em grandes capitais, governos de esquerda comprometidos com isso. A Lei da Responsabilidade Fiscal tem o seu mérito, mas pega em situação de desequilíbrio a maioria das prefeituras. Nós temos uma realidade diferente em Porto Alegre, Cidade que conseguiu constituir uma capacidade de investimento através da austeridade, do controle social, da participação da população, uma capacidade de investimento e um crescimento harmonioso.
Quando nós ouvimos os diferentes Vereadores levantarem questões nas diferentes áreas, nós, pensando nelas, percebemos que em todas elas tivemos avanço. Se nós vamos olhar a saúde, que, certamente, ainda tem muitas deficiências e muitas questões a atender, nós vamos ver que a Cidade nunca cresceu tanto em possibilidades de atendimento. Neste momento, são vinte e sete novos postos de saúde, ou apoio à saúde e família, que estão em construção e reforma. Diferente do que a Ver.ª Clênia Maranhão levantou ontem, nós temos, do Lami à Zona Norte, atendimento de saúde que ainda, é óbvio, não é o ideal. Numa situação em que todo mundo está-se livrando de hospitais, saindo do SUS e não assumindo atendimento pelo SUS, Porto Alegre ousa assumir um hospital, municipaliza um hospital e, certamente, estará investindo no atendimento. Onde havia uma autonomia total dos hospitais no sentido de atender como quisessem, Porto Alegre começou a instituir um controle, um estabelecimento dos serviços que o SUS, que a Cidade quer comprar. Esse é um processo que se iniciou e que deve continuar com intensidade.
Se formos olhar a área da educação, vamos ver que tivemos um crescimento importantíssimo, dentro da realidade do Município de Porto Alegre, que tem uma história de que o Estado atendia mais – é uma rede mais antiga. Hoje, nós atendemos 30% da população, com uma qualidade superior à qualidade do País. Educação ou se faz com muito investimento, com muita qualidade, ou ela não atende às necessidades dos nossos jovens e adolescentes.
Se olharmos a área do crescimento econômico – assunto de uma intervenção que nos antecedeu – vamos perceber que nesses doze anos se colocaram em curso diferentes possibilidades de novos espaços de trabalho. Temos, hoje, os galpões de reciclagem, que não existia nenhum há menos de 10 anos, as feiras populares, as cooperativas - são mais de quarenta cooperativas que a Prefeitura investe em cursos, em apoio técnico e em espaço para a venda de seus produtos. Temos, lá no Mercado Bom Fim, a Etiqueta Popular, onde pequenas cooperativas, que produzem camisetas, alimentos, estão vendendo de uma maneira como nunca venderam. Assim, a Prefeitura está buscando abrir espaços para as mulheres organizadas, da periferia, poderem vender seus produtos. Então, são quarenta cooperativas que têm esse apoio e que estão podendo crescer em função do investimento da Prefeitura. As incubadoras populares, que acolhem as pequenas empresas, a incubadora tecnológica, as negociações ousadas e inovadoras com os grandes empreendimentos, como o Big e o Carrefour. A Cidade esboça um esforço e um movimento no sentido de desenvolver a sua produção local e de possibilitar às pessoas que criem novos espaços de trabalho numa situação de desemprego, como a que estamos vivendo.
Poderíamos citar diferentes áreas. A capacidade de investimento de 125 milhões anuais, que houve na última gestão, gerou muito emprego na Cidade e gerou uma nova possibilidade, inclusive no trânsito, de deslocamento. Nós vemos uma Cidade que hoje atrai mais investimentos, uma Cidade boa para negócios. A qualidade de vida da Cidade é um indicador importante para atrair investimentos. Nós temos muito a fazer, mas temos muito a comemorar. E a participação popular, a vontade popular é que imprime essa marca de desenvolvimento harmonioso, que, certamente, nos desafia a avançar ainda mais. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Helena Bonumá): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr.ª Presidenta e Srs. Vereadores, eu ouvi o Dr. Goulart, meu vizinho, uma pessoa que muito honra este Plenário com a sua presença, nosso amigo já de longa data. Eu também ouvi a Ver.ª Sofia Cavedon, por quem tenho um respeito imenso e uma admiração muito grande pelo trabalho que executou. Ambos falaram sobre o tema saúde. Eu ouvi a Ver.ª Sofia Cavedon falando de saúde do Município, mas essa é uma saúde que eu desconheço. Ela falou, por exemplo, que os postos de saúde que surgem na Cidade, dão atendimento a nossa população. Vereadora, V. Ex.ª precisa visitar os postos de saúde! Eles atendem o mínimo da população! Há aquelas fichas distribuídas que só permitem o atendimento àquelas pessoas que ali estão e somente àquelas que estão cadastradas. As outras pessoas ficam à deriva, não recebem nenhum tipo de atendimento. Se V. Ex.ª disser que o Hospital Conceição proporciona uma bela política de atendimento de saúde à população, com aquele atendimento externo, com aquela política de fazer atendimento localizado da população, V. Ex.ª estará absolutamente correta. Se V. Ex.ª disser que o Hospital de Clínicas tem uma bela política de atendimento à saúde, também estará absolutamente correta. Só que isso não depende do Governo Municipal e do Governo do Estado. Quando falar em saúde, Vereadora, fale, por exemplo, que o Estado não aplicou nem 50% dos recursos que chegaram para ele em saúde, por isso mesmo estamos num verdadeiro caos; que o Hospital Porto Alegre passou todo o tempo mendigando à Administração Municipal, tentando pedir aos administradores municipais para que não fechassem as portas do Hospital, que dessem condições de administrá-lo. A Prefeitura faz contratos de apenas três meses com o Hospital, inviabilizando qualquer tipo de política de saúde do Hospital com referência a atendimento aos municipários. Vir aqui elogiar a política de saúde do Município é uma farsa! Não podemos, jamais, admitir isso! Se quiserem vir nesta tribuna para discutir que precisamos criar mecanismos para melhorar o atendimento à saúde da população, eu sou parceiro. Eu sou parceiro para que possamos realmente criar uma nova política para o atendimento da saúde da população. Agora, vir aqui e dizer que a população está muito bem atendida, que os postos de saúde estão cumprindo com o seu papel, aí é mentir para a população! Esse não é o papel do Vereador! O papel do Vereador é vir aqui tentar resolver os problemas que temos na nossa sociedade. O papel do Vereador não é vir aqui mentir! Enganar a população é para alguns cronistas que estão aí, em jornais, em rádios. V. Ex.ª está em lugar errado, V. Ex.ª tem que ir para os meios de comunicação e mentir um pouco lá, porque lá ninguém cobra! Lá se fala - e estou falando isso porque também sou comunicador e já vi muitos dos meus companheiros fazerem isso, infelizmente - e as pessoas não são cobradas! Aqui, não! Qualquer Vereador que venha a esta tribuna e não use a verdade, vai ser cobrado! E V. Ex.ª veio à tribuna e não usou a verdade, Ver.ª Sofia. Peço que V. Ex.ª me desculpe, mas, com todo o respeito que lhe tenho, digo que V. Ex.ª não falou a verdade! Falar que os postos de saúde prestam um belo atendimento não é verdade, é só visitar os postos de saúde da Cidade, é só ver o que está acontecendo! Boa parte da população da Cidade não tem atendimento algum nos postos de saúde! Pergunte para os municipários se estão satisfeitos com o Hospital Porto Alegre ou vá até o Hospital e pergunte para os funcionários se eles têm condições de continuar da forma como o Hospital Porto Alegre se encontra!
Espero que o Prefeito Tarso Genro - e tenho muita confiança que isso possa acontecer, porque o Prefeito Tarso Genro foi bem mais parceiro da Câmara, com relação à resolução dos problemas da sociedade do que foi o Prefeito Raul Pont, como demonstra a nota negativa que este recebeu da população quando a sua Bancada diminuiu aqui na Câmara Municipal - possa fazer alguma coisa para modificar o quadro atual, que é muito ruim. A população está desassistida com relação à saúde!
E V. Ex.ª também pintou o quadro da educação com cores maravilhosas. Quem conversar com essas crianças que saem das escolas públicas do Município vai entender que o que V. Ex.ª falou nesta tribuna realmente não condiz com a verdade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Vereador João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu gosto de dizer que nesta tribuna eu sou um político com formação técnica e, quando eu estava no Executivo, eu era um técnico com sensibilidade política. E o eminente Líder do PT, Ver. Estilac Xavier, também pode dizer a mesma coisa, sendo ele um profissional competente e, além de tudo, um cavalheiro.
Eu quero voltar à questão da Nova York com a 24 de Outubro, porque eu gosto de situar as coisas no tempo, com precisão. É técnico isso aí! Julho de 1993. Eu passava e vi que o passeio estava sendo construído. Reclamei desta tribuna e recebi um recado do Prefeito para que eu insistisse sobre a tal de obra que eu achava irregular. Fiz um pedido de informações, e me disseram que, na forma da Lei Complementar nº 138, que falava em regularização, estava correto. Eu fiz o segundo pedido de informações, dizendo que a Lei Complementar citada tinha sido extinta em 1988, porque só teve vida durante sessenta dias. E aí me deram uma explicação que eu também não aceitei. Fiz um terceiro pedido de informações, onde pedi a planta baixa. E na planta baixa realmente dizia que no dia 8 de fevereiro havia sido vistoriado o prédio e tinha habite-se. No dia 10 de setembro, depois de eu já ter reclamado desta tribuna, eles deram viabilidade de construir. Construíram no passeio.
Pelo cavalheirismo do Secretário de Obras, eu aceitei as explicações, não adiantava brigar mesmo. Mas é só ir lá olhar hoje que um dos passeios que foi tomado e construído não foi ocupado ainda. As portas continuam onde estavam antes; é só olhar, inclusive eu tenho material fotográfico para provar o que estou dizendo.
Aqui está a bíblia petista! Esta eu gosto muito de consultar, porque as informações aqui são corretas. É claro, está assinada pelo Olívio Dutra, pelo Arno Augustin, pelo João Verle, pelo Jorge Buchabqui, um monte de gente boa e, segundo eles, foi o período em que teve menos recursos na Prefeitura: em média 113 milhões de dólares por ano. Quando mostrei ao Ver. Estilac Xavier ele disse: “Puxa, nós temos cinco vezes mais do que isto.” Pois é. É por isso que eu disse que a III Perimetral estava aberta, como estava a II Perimetral e como estava a I Perimetral, no dia 9 de maio de 1978. Estavam todas as três perimetrais abertas. Não disse que estavam complementadas, não disse que havia projetos sobre elas, porque sou um técnico, sou engenheiro e sei diferenciar o plano do projeto. Começa-se com o plano, vai implantando e, quando chega o ponto mais crucial, faz-se o projeto, fazem-se as obras, que são realmente caras, como vai acontecer e vai continuar acontecendo na III Perimetral. Mas o que eu havia reclamado era a continuidade da II Perimetral. Não havia falado na III, e eu já fui lá olhar e as obras estão muito bonitas, mas com dinheiro de fora, sobrando dinheiro na Prefeitura, o que acho estranho. E vem sobrando desde 1996, não é somente agora que sobrou, todos os anos tem sobrado dinheiro. Então, realmente tenho alguma dificuldade para entender essas coisas.
O que se precisa é fazer a II Perimetral. Ela poderia estar melhor se o Dr. Telmo Thompson Flores, que fez a Av. Goeth, que é um trecho da Perimetral, com duas pistas em cada sentido, mas teria feito com três se os ambientalistas não tivessem reclamado o corte das árvores. Mas o Prefeito Raul Pont, por decreto, mandou cortar cento e cinqüenta e quatro árvores. Em outro decreto, para vender um terreno da Prefeitura numa esquina da Vasco da Gama, ele mandou cortar vinte e duas árvores. Então, se fosse naquele tempo quando se dizia que o regime era autoritário, imagine-se o que fariam os Prefeitos na administração da Prefeitura. Por isso, não fizemos um pouco mais da II Perimetral, mas é chegada a hora de usar os recursos que a Prefeitura tem de sobra para continuar o plano de implementação da II Perimetral, que é urgente e inadiável. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): No período de Comunicações, passamos à etapa destinada aos Vereadores não-titulares.
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações. Desiste. O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra em Comunicações. Desiste. O Ver. Pastor Valdir Caetano está com a palavra em Comunicações. Desiste. O Ver. Almerindo Filho está com a palavra em Comunicações. Desiste. A Ver.ª Maristela Maffei está com a palavra em Comunicações. Desiste. O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em Comunicações.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ontem nós nos referíamos à situação da Guarda Municipal dentro de um contexto, e, nos cinco minutos que nos foi permitido falar, não ficou explícito exatamente o que nós desejamos para Porto Alegre.
Quanto à figura do Cel. Ludwig, ele foi humilhado e afastado de uma forma, até certo ponto, constrangedora, do Governo do Estado. Ele, que é uma das mais ilustres figuras da Brigada Militar. A dignidade atingida, daquele ilustre homem público está sendo resgatada pelo Prefeito Tarso Genro.
Acreditamos que o Cel. Ludwig entenda as nossas idéias de que não queremos, não desejamos – vamos deixar bem claro isso – que a Guarda Municipal faça ou tenha as atribuições da Brigada Militar ou da Polícia Civil. Absolutamente não! Quem fez isso foi o Prefeito Celso Pitta em São Paulo, colocando a Guarda Municipal como se fosse beleguim para bater no povo. Esse não é o nosso desejo. O que nós desejamos, em nosso Projeto, é que se crie a Secretaria Municipal de Segurança, mas que evidentemente – já falei nos óbices constitucionais – e o âmago do projeto, o eixo do projeto é exatamente a calcificação, a valorização da Guarda Municipal. Porto Alegre, no último censo, apresentou um milhão e trezentos mil e oitenta habitantes, quase um milhão e quatrocentos mil na Cidade e tem apenas quinhentos e dezoito guardas, guardas esses que estão ociosos, guardas esses que, reunidos em assembléia, dizem que quando são chamados pelos tais de alarmes das escolas, chegam atrasados, os ladrões já roubaram, já depredaram. Por quê? Porque o sistema de alarme faz com que a viatura tenha que sair da central da Guarda para ir até a escola onde acontece o furto.
O que nós desejamos é que a Guarda exerça em questões municipais a função de polícia preventiva, ostensiva, à semelhança dos antigos Pedro e Paulo que andavam em duplas e quando só as suas presenças demonstravam à população que havia segurança, pelo menos indícios de segurança. O que não é possível é usar os policiais militares que têm que defender a população, nós, as pessoas. Ainda ontem - está no jornal de hoje - um pequeno comerciante que está ganhando, ali, com o suor do seu rosto, o sustento da sua família, em pleno Bairro Menino Deus, foi baleado por assaltantes. Aqui no Menino Deus e no Centro de Porto Alegre, praticamente.
Então, o Prefeito Municipal, era auspicioso que ele se preocupasse com a segurança pública. Não adianta vir com o discurso que é questão federal, municipal, que é questão da Constituição. Existem dezenas de Emendas à Constituição Federal, inclusive da ex-Prefeita Luíza Erondina, municipalizando a segurança pública. E vai ser brevemente aprovada, porque todas as cidades, principalmente as grandes, não agüentam mais a insegurança. E os guardas municipais são agentes fundamentais nessa tarefa. No Rio de Janeiro isso já acontece. Eu citei os bairros do Leblon, Copacabana e Ipanema, onde foram-lhes dadas duzentas motos de alta cilindrada e foram chamados de amigos do povo daqueles três bairros, para ajudar no policiamento. Porque se a Constituição assegura a qualquer brasileiro, a qualquer um de nós, fazer a prisão em flagrante quando alguém é flagrado em delito ostensivo, qualquer um de nós poderá prender alguém que está, por exemplo, assaltando. É claro que ninguém o faz porque pode levar um tiro ou uma facada.
Queremos conversar com o Cel. Ludwig, porque é um homem de diálogo, um homem digno, que foi humilhado pelo Secretário de Segurança Pública, que de segurança não entende nada, que em favor dela não fez nada e só não foi afastado porque, vergonhosamente, se bandeou para o PT, abdicando da sua decência política; paga o preço da indignidade para ficar no cargo, e há muita gente fazendo isso, inclusive do meu Partido.
Nós apelamos ao ilustre e eminente Cel. Ludwig, a quem enviaremos o nosso projeto, as nossas humildes idéias, mas é para colaborar. Quero insistir na necessidade do aumento efetivo da Guarda Municipal; que venha um projeto a esta Casa qualificando e requalificando a Guarda, dando-lhes gratificação, risco de vida, proporcionando-lhes curso de tiro, não para sair dando tiro por aí, mas para coadjuvar - certamente muitos aqui sabem o que quer dizer esta palavra, senão consultem o Prof. Édison de Oliveira - a segurança. Coadjuvar, porque o que não mais é possível é a omissão.
A segurança pública de Porto Alegre continua às moscas, mas nós confiamos nas novas perspectivas de política de segurança que o Prefeito Tarso Genro tem anunciado, tendo à frente esse magnífico homem de comportamento exemplar, humilde, decente, mas que, infelizmente, foi humilhado; erro que agora o Prefeito há de corrigir, que é o Cel. Roberto Ludwig. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu também queria recolocar essa questão da segurança pública, enfocando, fundamentalmente, o Bairro em que moro, que é o Menino Deus. Muitas e muitas vezes nós já estivemos nesta tribuna trazendo a preocupação dos moradores do Bairro Menino Deus. O Bairro Menino Deus é um bairro de classe média, que tem sido, nos últimos anos, ocupado por uma série de novos estabelecimentos, de pequenos comerciantes que abrem suas lojas na Getúlio Vargas, na José de Alencar, que dependem dos seus estabelecimentos para viver. Muitas dessas pequenas empresas são administradas por pessoas da família, e o atendimento é feito por elas também. Alguns desses estabelecimentos foram fechados, não por uma questão financeira, não por uma questão econômica, não por dificuldade na venda dos seus produtos. Inclusive algumas pessoas que estavam pleiteando a abertura de novos empreendimentos têm desistido de fazer isso, porque o Bairro Menino Deus é muito escolhido pelos assaltantes, fundamentalmente nas ruas de pequeno comércio. Muito tem crescido também a insegurança dos moradores, e os assaltos acontecem na entrada dos prédios, na entrada das casas. Chegou ao cúmulo de, na Av. José de Alencar, os assaltos acontecerem simultaneamente, de uma maneira tão planejada que os próprios donos daqueles estabelecimentos já previam que eles seriam as próximas vítimas. Essa discussão já ocupou a Associação do Bairro, já foi motivo de mobilização dos pequenos estabelecimentos daquela região e, por muitas e muitas vezes, os moradores do Menino Deus têm ocupado a imprensa para fazer essas denúncias.
O Menino Deus, sendo um dos mais antigos bairros de Porto Alegre, tem como característica as pessoas se conhecerem muito. Lá viveram seus pais, seus avós, e a população tem o hábito, saudável, de ocupar as calçadas. Melhor, tinham esse hábito, que hoje é completamente inviabilizado pela situação de insegurança crescente naquele bairro.
Uma questão que eu já trouxe a esta tribuna, que para mim é absolutamente incompreensível que não tenha sido feito nada pela EPTC em relação a isso, que é a gravíssima situação da Múcio Teixeira. Quem conhece o Bairro Menino Deus sabe que era um bairro de ruas tranqüilas. Fomos surpreendidos, da noite para o dia, com a avenida que cortou o bairro e que tem gerado freqüentes acidentes de trânsito.
Como se não bastasse isso, a proposta violentou a anatomia do Bairro Menino Deus, pois aquela avenida não tem sinalização horizontal. Há a falta de sinalização adequada, algo extremamente barato, quando colocado em uma avenida, principalmente a que me refiro, que é pequena do ponto de vista da extensão.
Além dessa irresponsabilidade, em vários entroncamentos daquela avenida, há um desnível absurdo, o que tem também ocasionado inúmeros acidentes. Já denunciei a situação aqui, porque moro praticamente na esquina da Múcio Teixeira e vi, recentemente, uma Kombi, de transporte escolar de estudantes da UNISINOS, envolvida num acidente, exatamente pelo desnível existente naquela avenida. Penso que é uma questão de falta de vontade política e de falta de responsabilidade com o trânsito no Bairro Menino Deus. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Em tempo de Comunicações dos não-Titulares, seguindo a ordem, Ver.ª Maristela Maffei, Ver.ª Maria Celeste, Ver. Juarez Pinheiro, Ver. José Fortunati, Ver. João Carlos Nedel, Ver. João Bosco Vaz, Ver. Isaac Ainhorn, Ver. Haroldo de Souza e Ver. Elói Guimarães. O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaria de registrar a minha preocupação, e também encaminhar a questão ao novo titular da SMT e EPTC Secretário Luiz Carlos Bertotto no sentido de que se tomem urgentemente providências em relação à situação gerada pelas obras da chamada III Perimetral.
Em primeiro lugar, preocupa-me que a obra formalmente está entregue, no trecho entre a Carlos Gomes e a Ipiranga, sem que, de fato, esteja concluída. Temos, diariamente, operários trabalhando na obra, às vezes, com absoluta insegurança, porque foram colocados alguns cones luminosos, a menos de 2m de distância desses operários. A qualidade da pista de concreto faz com que o motorista desenvolva uma velocidade bastante alta na Avenida. Espero que não, mas, como da outra vez, alertei que haveria acidente, houve acidente com a morte de um operário, quando houve aquele desmoronamento.
Deixei o registro e o alerta ao Secretário Bertotto, esperando que o representante do Prefeito que nos acompanha, o Vítor, possa transmitir isso ao Secretário, pois seria urgente que o Secretário desse uma passada ou mandasse alguém da EPTC passar na Avenida, melhorando a sinalização ou que exigisse das empreiteiras que ali atuam, que ampliem a segurança dos seus trabalhadores, dos seus operários.
O segundo registro é em relação às sinaleiras. Ouvi, aqui, outro dia, e li nos jornais, que as sinaleiras estariam muito baixas em relação à altura de caminhões. Vou acrescentar, acho que estão muito altas em relação à colocação física da sinaleira com as esquinas em que foram colocadas. Quem vem da área do Jardim Botânico ou vem da área da SMOV/SMAM, para ingressar na III Perimetral, dobrando à esquerda, entra na III Perimetral em direção ao Centro, cruzando com a Rua Saicã, no sentido Ipiranga, ou ao bairro, sentido Carlos Gomes, vai-se deparar com a seguinte situação: os postes de sinaleiras estão colocados exatamente na esquina. O resultado é que, talvez, com a altura de três metros, o motorista de um veículo comum, sentado à direção, não consiga enxergar o poste com o semáforo. Fica sem saber se o semáforo está vermelho ou verde. Isso atrasa o arranque ou pode, evidentemente, gerar o choque de veículos num cruzamento.
A terceira observação, que tem a ver com a III Perimetral, ainda que distante fisicamente da área, é no que se refere à própria Av. Cristiano Fischer. Na Av. Cristiano Fischer, quem desce em direção à Av. Ipiranga pode dobrar à direita, na Rua Engenheiro Antonio Tibiriçá, onde se localiza o depósito da SMOV e, depois, o depósito da SMAM, os motoristas, de modo geral, podem dobrar à direita ou seguir reto. Como ali há duas mãos e está restabelecida plenamente a circulação, os motoristas que cruzam a Cristiano Fischer devem parar. Os veículos que descem e vão ingressar nessa travessa, não precisariam parar. Eles, dobrando à direita, poderiam seguir direto e, com isso, desafogaria o trânsito.
No entanto, Ver. João Antonio Dib, a sinaleira obriga todos a pararem, tendo como resultado uma tranqueira, com um conjunto de veículos parados desnecessariamente, sobretudo, porque existe um apertamento de pista ali, para dar segurança exatamente aos veículos que ingressam na Avenida, na pista contrária, na pista que sobe em direção à Av. Carlos Gomes. Seria necessário que também ali a SMT tomasse as devidas providências, colocando uma sinaleira que já se encontra, para quem segue em direção à Av. Ipiranga, mas deixando uma pista demarcada e dividida com divisores físicos e uma placa aérea indicando que, quem for dobrar à direita pode seguir livre, até porque quem quiser eventualmente atravessar a Avenida ali, não pode fazê-lo. Portanto, não há como bater carros ou juntar veículos naquela direção.
Certamente o Secretário Bertotto conhece muito bem a área, até porque mora ali perto e, portanto, me parece que essa é uma providência urgente que resolve o fluxo de trânsito, mas evita e previne o acontecimento de acidentes que, certamente, surgirão quando, em março, a partir do dia primeiro, retomarmos as aulas. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós estamos, hoje, no segundo dia desta Comissão Representativa.
Ouvindo das Senhoras e dos Srs. Vereadores o pronunciamento de cada um, posso prever que esta Legislatura vai ser muito promissora para a nossa Cidade. Por que eu digo isso? Os assuntos que foram abordados na tribuna pelos nobres Pares desta Casa levam a observar a preocupação de cada um sobre os problemas da nossa Cidade.
Eu cito como número um: a segurança, e, número dois: a saúde.
Ouvi atentamente a explanação da nobre Ver.ª Clênia Maranhão, quando colocou o problema que está acontecendo no Menino Deus. Vereadora, na Cidade de Porto Alegre, acredito que nunca houve uma total insegurança como nos dias de hoje. Comentamos que sempre houve assaltos à mão armada, arrombamentos, sabemos disso. Mas, da forma como está acontecendo no dia de hoje é alarmante. Na semana retrasada, a comunidade da Zona Sul de Porto Alegre fez uma reunião no Colégio Cônego Paulo de Nadal. Pediram a presença de um representante da Brigada Militar, um Capitão do 1º BPM. Ouvindo a explanação daquele oficial - eu não o conhecia; ele não me conhecia - as colocações dele, naquele momento, junto à comunidade, fizeram com que eu ficasse preocupado. Depois, muitas pessoas expuseram suas preocupações ao oficial.
Eu me inscrevi e comentei sobre sua colocação referente a um plano de ação, porque as reclamações que estão sendo feitas junto à Brigada Militar e à Polícia Civil são muito grandes. O Capitão colocou de uma forma que não satisfez este Vereador. O que eu senti, Ver. João Antonio Dib, é que a nossa Polícia não tem poder de polícia. Foi retirado aquele poder de polícia. Isso é muito preocupante! Num determinado momento, foi colocado, por algumas pessoas, inclusive pessoas ligadas a nossa Polícia Civil, que para se fazer um flagrante, leva-se de oito a dez horas. É um absurdo! Têm pessoas que procuram mais a Polícia. O sistema está completamente errado, Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Ninguém tem tanto tempo disponível para pegar uma pessoa roubando, assaltando, em flagrante, e chegar numa delegacia do órgão competente e ficar ali sentado num banco durante nove, dez horas. O sistema tem que ser mudado! O sistema está completamente equivocado.
O Ver. Nereu D’Avila colocou, aqui, também, a sua preocupação. Nós temos, sim, Vereador, que trazer o Coronel, para que nós, juntos, possamos aprofundar uma discussão, uma troca de idéias, para que este quadro não continue nesta situação em que se encontra.
Hoje, as pessoas são roubadas na hora que querem, do jeito que querem e como querem. Em quinze dias, o BANRISUL, que fica na Rua Duque de Caxias, que tem mão única, foi assaltado duas vezes. Na frente do BANRISUL, tem a segurança da Assembléia e, duzentos metros adiante, tem a segurança do Palácio do Governo. Hoje, os assaltantes brincam com o povo. Eles brincam com a Polícia. Eles fazem assaltos do jeito que querem, como querem, a hora em que querem. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Não havendo mais nenhuma solicitação, nenhuma inscrição de Liderança, estão encerrados os trabalhos da presente Reunião Ordinária da Comissão Representativa.
(Encerra-se a Reunião às 11h22min.)
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